Política de Privacidade da h56bet

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma h56bet.net é a empresa responsável pela operação do site h56bet, com atendimento disponível pelo e-mail [email protected].

O controlador é a pessoa jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, definindo as finalidades e os meios pelos quais os dados dos usuários são processados. Todas as atividades de tratamento de dados descritas nesta Política são realizadas sob a responsabilidade da h56bet.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou tirar dúvidas sobre esta Política, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], com o assunto "Proteção de Dados — LGPD".

A h56bet coleta dados pessoais de diferentes formas, dependendo da sua interação com a plataforma. Os dados coletados podem ser agrupados nas seguintes categorias:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Documentos de identidade (RG, CNH ou Passaporte) para fins de verificação KYC;
• Dados bancários e de métodos de pagamento (chave Pix, dados de cartão — apenas os últimos 4 dígitos são armazenados);
• Selfie com documento, quando solicitada pelo processo de verificação de identidade.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificador do dispositivo (device ID);
• Páginas acessadas, tempo de sessão e fluxo de navegação dentro da plataforma;
• Histórico de apostas, jogos acessados e valores apostados;
• Dados de cookies e tecnologias de rastreamento semelhantes (conforme descrito na seção 6);
• Logs de acesso e registros de transações financeiras.

2.3 Dados recebidos de terceiros:

• Informações de verificação de identidade fornecidas por prestadores de serviços de KYC;
• Dados de confirmação de transações recebidos de operadoras de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão);
• Informações de prevenção a fraudes fornecidas por parceiros especializados.

Os dados pessoais coletados pela h56bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

A h56bet não utiliza seus dados para finalidades incompatíveis com as descritas acima. Caso seja necessário utilizar seus dados para uma nova finalidade, você será informado previamente e, quando aplicável, solicitaremos seu consentimento.

Toda atividade de tratamento de dados pessoais realizada pela h56bet está fundamentada em pelo menos uma das bases legais previstas na LGPD (art. 7º). As principais bases legais que aplicamos são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a prestação dos serviços contratados — criação e manutenção da conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/CFT), relatórios regulatórios exigidos pela SPA e pelo COAF;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise estatística e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos e expectativas dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e ofertas promocionais por e-mail, SMS ou WhatsApp. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo das atividades de tratamento realizadas anteriormente.

A h56bet pode compartilhar seus dados pessoais com as seguintes categorias de terceiros, sempre de forma limitada, proporcional e com as devidas garantias contratuais de proteção de dados:

• Prestadores de serviços de pagamento: operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, administradoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo), bancos parceiros — para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em verificação documental e biometria facial, para cumprir as obrigações regulatórias de KYC;
• Fornecedores de jogos: estúdios e provedores de software (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros) recebem apenas os dados estritamente necessários para operar os jogos, como identificador do usuário e saldo disponível;
• Serviços de análise e segurança: ferramentas de detecção de fraudes, análise de risco e segurança cibernética, que atuam como operadores de dados sob instrução da h56bet;
• Autoridades regulatórias e governamentais: SPA, COAF, Receita Federal e demais autoridades competentes, quando houver obrigação legal de comunicação;
• Assessores jurídicos e auditores: escritórios de advocacia e firmas de auditoria contratados pela h56bet, sujeitos a obrigações de confidencialidade.

A h56bet utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência de navegação, garantir o funcionamento correto da plataforma e analisar padrões de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem afetar o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma, permitindo identificar e corrigir problemas técnicos e otimizar a experiência;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (como idioma e configurações de jogo) para personalizar a experiência;
• Cookies analíticos: utilizados para análise estatística de tráfego e comportamento de navegação, sempre com dados agregados e anonimizados.

A h56bet não utiliza cookies de rastreamento de terceiros para fins publicitários externos à plataforma. Nenhum dado coletado por cookies é vendido a redes de anúncios.

Você pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma, incluindo o acesso à sua conta.

A h56bet retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira aplicável:

Após o vencimento dos prazos aplicáveis, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura e definitiva, conforme os procedimentos internos de descarte de dados da h56bet.

A h56bet adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em nossos servidores, incluindo documentos KYC e dados financeiros;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC), garantindo que apenas funcionários autorizados acessem dados pessoais específicos, conforme necessidade da função;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso interno a sistemas que processam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado, com alertas automáticos para o time de segurança;
• Testes periódicos de penetração (pentest) e auditorias de segurança por empresas especializadas independentes;
• Backups criptografados com plano de recuperação de desastres testado regularmente;
• Treinamento obrigatório em proteção de dados para todos os colaboradores que tratam dados pessoais.

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto à h56bet. Conheça cada um deles:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [seu direito]". Responderemos sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na legislação.

Caso entenda que seus direitos não foram atendidos adequadamente, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal gov.br/anpd.

Em algumas situações, pode ser necessário transferir seus dados pessoais para fora do Brasil — por exemplo, para servidores ou prestadores de serviços localizados em outros países. Quando isso ocorrer, a h56bet adotará as medidas necessárias para garantir que o nível de proteção dos seus dados seja equivalente ao exigido pela LGPD, incluindo:

• Utilização de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD para transferências internacionais;
• Transferência apenas para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Obtenção de consentimento específico e destacado do titular para transferências internacionais quando aplicável;
• Celebração de acordos de processamento de dados com todos os fornecedores internacionais que atuam como operadores de dados da h56bet.

Os principais destinos de transferência internacional são servidores de infraestrutura em nuvem (utilizados para hospedar a plataforma) e provedores de jogos internacionais. Em todos os casos, são aplicadas as salvaguardas descritas acima.

A plataforma h56bet é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O acesso à plataforma por menores é estritamente proibido, conforme a Lei 14.790/2023 e as normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Durante o processo de cadastro, solicitamos a data de nascimento e documentos que comprovem a maioridade. Caso identifiquemos que um menor de 18 anos criou uma conta na plataforma, tomaremos as seguintes medidas:

• Suspensão imediata da conta;
• Devolução de eventuais saldos depositados, após verificação;
• Eliminação de todos os dados pessoais do menor, exceto os necessários para documentar o ocorrido e cumprir obrigações legais;
• Notificação às autoridades competentes, quando exigida por lei.

A plataforma h56bet pode, em algumas situações, conter referências ou links para sites e serviços de terceiros — como provedores de jogos, parceiros de pagamento ou autoridades regulatórias. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à plataforma h56bet.net e não cobre as práticas de privacidade de sites externos.

A h56bet não se responsabiliza pelas políticas de privacidade ou pelo conteúdo de sites de terceiros. Recomendamos que, ao acessar qualquer site externo, você leia atentamente a respectiva política de privacidade antes de fornecer qualquer dado pessoal.

A h56bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias nos nossos processos internos.

Sempre que realizarmos alterações relevantes nesta Política, você será notificado por meio de:

• Aviso em destaque na plataforma h56bet.net na data de publicação das mudanças;
• Comunicação por e-mail para o endereço cadastrado na sua conta, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações substanciais.

A data da última atualização estará sempre indicada no início deste documento. Recomendamos que você revise periodicamente esta Política para se manter informado sobre como protegemos seus dados. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação das novas práticas descritas.

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade, ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail: [email protected] (assunto: "Proteção de Dados — LGPD")
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis a partir do recebimento da solicitação
• Disponibilidade: 24 horas por dia, 7 dias por semana — respostas em horário comercial (09h00 às 22h00, horário de Brasília)
• Idioma de atendimento: Português do Brasil

Caso sua solicitação exija verificação adicional de identidade para garantir a segurança dos seus dados, entraremos em contato solicitando documentação complementar. Esse procedimento visa proteger você contra solicitações fraudulentas por terceiros.