Termos e Condições da h56bet

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo juridicamente vinculante entre você ("Usuário") e a h56bet ("Plataforma", "nós", "nosso"). Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade do site h56bet.net, você concorda em ficar vinculado a estes Termos, à nossa Política de Privacidade e a quaisquer outros regulamentos e políticas específicas publicados na plataforma.

A aceitação destes Termos é uma condição indispensável para o uso da h56bet. O uso continuado da plataforma após qualquer atualização destes Termos constitui aceitação das alterações realizadas. Recomendamos que o Usuário revise periodicamente este documento.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira vigente, em especial pela Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas e jogos de cassino online), pela Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e pela Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018).

Para se cadastrar e utilizar os serviços da h56bet, o Usuário deve cumprir, cumulativamente, todos os seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter 18 (dezoito) anos de idade completos ou mais na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em lista de autoexclusão da h56bet ou de qualquer sistema de exclusão de apostas reconhecido no Brasil;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar de primeiro grau de funcionário da h56bet;
• Não residir em jurisdição onde apostas online sejam expressamente proibidas.

O Usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas no momento do cadastro. A h56bet reserva-se o direito de verificar todas as informações fornecidas e de recusar ou encerrar cadastros que apresentem dados falsos, incompletos ou suspeitos.

Em cumprimento às obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/CFT) e à regulamentação da SPA, a h56bet aplica procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer) a todos os usuários registrados.

A verificação de identidade poderá ser solicitada em qualquer momento, sendo obrigatória antes do primeiro saque ou sempre que houver movimentações financeiras que exijam verificação adicional. Os documentos que poderão ser solicitados incluem:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou Passaporte válido;
• CPF — frente legível do documento físico ou comprovante digital;
• Comprovante de residência recente (emitido nos últimos 90 dias);
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie com documento, quando solicitada pela equipe de compliance.

A h56bet compromete-se a processar os documentos enviados em até 48 horas úteis. Durante o período de análise, saques poderão ser temporariamente retidos. A recusa em enviar os documentos solicitados poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta, com devolução do saldo elegível conforme política interna.

A h56bet aceita os seguintes métodos de depósito para usuários residentes no Brasil:

• Pix — disponível 24h por dia, 7 dias por semana, processamento imediato;
• Mercado Pago, PicPay — carteiras digitais homologadas;
• Boleto Bancário — compensação em até 3 dias úteis;
• TED — processamento em horário bancário;
• Cartões de crédito e débito: Visa, Mastercard, Elo;
• Bancos digitais: Nubank, Inter, C6 Bank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil.

O depósito mínimo aceito pela plataforma é de R$ 30,00 (trinta reais). Não há limite máximo de depósito para usuários com verificação KYC completa, embora depósitos acima de R$ 10.000,00 possam estar sujeitos a análise adicional por exigências regulatórias.

A h56bet não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais cobranças de operadoras de cartão ou bancos são de responsabilidade exclusiva do Usuário. Os fundos depositados somente poderão ser utilizados para apostas na plataforma e não rendem juros ou correção monetária enquanto mantidos no saldo da conta.

Para solicitar um saque na h56bet, o Usuário deve ter a verificação de identidade (KYC) concluída e não possuir pendências de segurança ou compliance na conta. As condições gerais para saques são:

• Saque mínimo: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Saque máximo diário: R$ 50.000,00, salvo para contas VIP com limites personalizados;
• Método preferencial: Pix (mesmo CPF do titular da conta), com processamento em até 5 minutos após aprovação;
• Método alternativo: TED para conta bancária de titularidade do Usuário, em até 1 dia útil;
• Saques via Boleto não são disponibilizados.

O saque de saldo proveniente de bônus somente é permitido após o cumprimento integral dos requisitos de rollover aplicáveis à promoção correspondente. Saldo de bônus não convertido não é elegível para saque.

A h56bet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores elevados ou em situações que indiquem atividade incomum na conta. Em caso de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos, o saque poderá ser suspenso por até 30 dias corridos enquanto a análise estiver em andamento.

A h56bet oferece periodicamente bônus de boas-vindas, promoções de recarga, cashback, free spins e benefícios do programa de fidelidade. Todas as ofertas estão sujeitas a termos e condições específicos publicados na página de cada promoção, que complementam e prevalecem sobre as disposições gerais desta seção em caso de conflito.

As regras gerais aplicáveis a todos os bônus da h56bet são:

• Cada Usuário tem direito a reivindicar cada oferta apenas uma vez, salvo indicação contrária;
• O requisito de rollover (giro de apostas) deve ser cumprido no prazo estabelecido pela promoção, geralmente entre 7 e 30 dias corridos a partir da data de concessão do bônus;
• Apostas em jogos excluídos (conforme listado na promoção) não contribuem para o rollover;
• A h56bet pode cancelar bônus a qualquer momento se identificar uso abusivo, apostas de baixo risco intencional (hedging) ou violação das regras de elegibilidade;
• Bônus não utilizados expiram automaticamente após o prazo de validade estabelecido na oferta;
• Não é permitido sacar saldo de bônus antes do cumprimento integral do rollover.

Ao utilizar os serviços de apostas esportivas e jogos de cassino da h56bet, o Usuário concorda com as seguintes regras gerais:

• Todas as apostas são definitivas e irrevogáveis após confirmação. Não é possível cancelar, modificar ou estornar apostas já confirmadas, salvo em caso de erro técnico comprovado da plataforma;
• Em caso de falha técnica, interrupção de sistema ou erro de odds durante uma aposta ao vivo, a h56bet reserva-se o direito de anular as apostas afetadas e devolver o valor apostado;
• Odds e linhas de apostas podem ser alteradas a qualquer momento antes da confirmação da aposta. A odd válida é aquela exibida no momento da confirmação pelo Usuário;
• Os resultados dos jogos de cassino são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados e auditados por entidades independentes, garantindo imparcialidade e aleatoriedade;
• Apostas realizadas com base em informação privilegiada, manipulação de resultados ou qualquer forma de trapaça serão anuladas e o Usuário poderá ter sua conta encerrada definitivamente;
• A h56bet não é responsável por falhas de conexão à internet do Usuário que resultem em apostas incompletas ou não registradas.

Para regras específicas de cada modalidade esportiva (futebol, basquete, vôlei, MMA, esports) e de cada categoria de jogo de cassino (slots, roleta, blackjack, baccarat, crash games), consulte as páginas de regras específicas disponíveis na plataforma.

A h56bet está comprometida com a promoção do jogo responsável e com o bem-estar dos seus usuários. Reconhecemos que, para uma minoria de jogadores, as apostas podem se tornar problemáticas e causar impactos negativos na saúde financeira, mental e nos relacionamentos pessoais.

A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle para todos os usuários registrados:

• Limites de depósito: diário, semanal e mensal, configuráveis pelo próprio Usuário na área de conta;
• Limites de aposta: valor máximo por aposta individual, definível pelo Usuário;
• Período de pausa (time-out): autoexclusão temporária de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta a pedido do Usuário, com prazo mínimo de 5 anos;
• Limite de sessão: controle do tempo máximo de jogo por sessão;
• Realidade verificada: lembretes periódicos exibindo o tempo de sessão e o saldo real disponível.

Para acessar essas ferramentas, acesse a seção "Jogo Responsável" no painel da sua conta ou entre em contato com nosso suporte. Para informações detalhadas, acesse nossa página de Jogo Responsável.

É expressamente proibido ao Usuário, no uso da plataforma h56bet, praticar qualquer dos atos a seguir, sob pena de encerramento imediato da conta, retenção de saldos e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes:

• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Fornecer informações falsas ou documentos fraudulentos no cadastro ou em qualquer etapa de verificação;
• Criar múltiplas contas com o objetivo de obter vantagens indevidas em promoções ou contornar limites;
• Utilizar softwares de automação (bots), scripts, inteligência artificial ou qualquer outro meio técnico para manipular resultados ou obter vantagem não permitida;
• Tentar acessar contas de outros usuários ou obter dados pessoais de terceiros;
• Realizar apostas combinadas ou hedging intencional com o único objetivo de contornar os requisitos de rollover de bônus;
• Praticar qualquer forma de fraude de chargeback em transações financeiras realizadas na plataforma;
• Acessar a plataforma a partir de jurisdições onde tais serviços são proibidos, utilizando VPN ou outros meios de ocultação de localização;
• Realizar apostas com base em informação privilegiada ou participar de esquemas de manipulação de resultados esportivos.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário da sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da h56bet pelo e-mail [email protected]. Após a solicitação, o saldo elegível disponível será devolvido ao método de pagamento cadastrado, respeitando os procedimentos de verificação aplicáveis.

A h56bet reserva-se o direito de suspender ou encerrar unilateralmente a conta de qualquer Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Falha na verificação de identidade (KYC) dentro do prazo estipulado;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário;
• Determinação de autoridade regulatória ou judicial competente;
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 24 meses consecutivos.

No caso de encerramento por violação de Termos ou suspeita de fraude, a h56bet poderá reter o saldo da conta até a conclusão das investigações cabíveis, podendo, ao final, devolvê-lo parcial ou integralmente, ou confiscá-lo conforme determinação legal.

A h56bet não se responsabiliza por danos de qualquer natureza decorrentes de:

• Falhas de conexão à internet, interrupções de serviço de telecomunicações ou problemas no dispositivo do Usuário;
• Uso não autorizado da conta por terceiros em razão de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais;
• Perdas financeiras resultantes de apostas realizadas no exercício normal da plataforma, uma vez que apostas envolvem risco inerente;
• Erros de informação ou atrasos causados por parceiros, provedores de pagamento ou fornecedores de odds de terceiros;
• Danos indiretos, lucros cessantes, danos morais ou consequenciais de qualquer natureza.

A responsabilidade máxima da h56bet perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, limita-se ao saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento que gerou a responsabilidade, exceto nos casos em que a lei brasileira não permita tal limitação.

Todo o conteúdo disponível na plataforma h56bet — incluindo, mas não se limitando a, marca, logotipo, nome comercial, layout, design, textos, imagens, gráficos, vídeos, software, código-fonte e bases de dados — é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence à h56bet ou aos seus licenciantes.

É expressamente proibida qualquer reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa, adaptação, tradução ou criação de obras derivadas de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito da h56bet. O uso indevido poderá resultar em responsabilização civil e criminal nos termos da legislação brasileira de propriedade int electual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998).

O Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a plataforma exclusivamente para fins pessoais e de entretenimento, nos termos deste documento. Essa licença não autoriza qualquer uso comercial do conteúdo da h56bet.

A h56bet trata os dados pessoais dos seus usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018). A coleta, o uso, o armazenamento e o compartilhamento de dados pessoais são realizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Os dados coletados pela h56bet incluem informações cadastrais, dados de verificação de identidade (KYC), histórico de transações, dados de navegação e preferências de jogo. Essas informações são utilizadas para:

• Prestação dos serviços contratados e gerenciamento da conta;
• Verificação de identidade e cumprimento de obrigações regulatórias;
• Prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro e uso indevido da plataforma;
• Personalização da experiência de jogo e comunicações promocionais (com consentimento);
• Cumprimento de determinações legais e regulatórias.

O Usuário tem direito a acessar, corrigir, eliminar, portar e revogar o consentimento sobre seus dados, nos termos da LGPD. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

A h56bet reserva-se o direito de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão revisada na plataforma com a indicação da data de atualização. Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários por e-mail cadastrado ou por aviso em destaque na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças, solicitando o saque do saldo disponível.

O histórico de versões anteriores destes Termos pode ser solicitado pelo Usuário junto ao suporte da h56bet, pelo e-mail [email protected].

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pela legislação da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia oriunda da interpretação ou da execução deste documento será submetida, prioritariamente, a tentativa de resolução amigável mediante negociação direta ou mediação.

Não sendo possível a resolução extrajudicial, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo — SP, como competente para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, salvo nas hipóteses em que o Código de Defesa do Consumidor determinar foro diverso em favor do consumidor.

A eventual invalidade ou inaplicabilidade de qualquer disposição destes Termos não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito.